Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 77 / 2009
Ementa Veda a realização do trote estudantil aos alunos "calouros" de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 20/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALOURO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, OUVIDORIA, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA POLICIAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009
26/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/10/2009 Devolvido sem parecer
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/10/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
19/11/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/12/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
18/02/2010 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
17/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, contrário.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1408/10, da CCJ -favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1409/10, da CE -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1410/10, da CFO - contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (D.A pág. 11 e 12)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 473, de 2011, ao Projeto de Lei nº 77, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15.
30/05/2011 Anexado o Projeto de lei 473/2011.
22/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 530/2011 ao PL nº 121/2009 e ambos ao PL nº 77/2009, ao qual se encontra anexado o PL nº 473/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 23)
22/06/2011 Anexado o Projeto de lei 121/2009.
22/06/2011 Anexado o Projeto de lei 530/2011.
10/04/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30).
10/04/2013 Anexado o Projeto de lei 157/2013.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2009 1408 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2010 1409 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Milton Flávio Comissão de Educação  
25/06/2010 1410 / 2010 contrário contrário. Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2009 Req. Urgência Requer urgência na tramitação do projeto 77/2009 Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)

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