| 05/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 05/03/2009 |
| 06/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 16/04/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 27/05/2009 |
Protocolado junto a Assessoria Técnica do Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4009/2009, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
das Estâncias (DADE) sobre o referido projeto de lei. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |