13/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/03/2009 |
16/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
16/04/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
22/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.110 |