| 28/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009 |
| 31/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 08/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/05/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 219/09 ao PL nº 184/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42) |
| 04/05/2009 |
Anexado o Projeto de lei 219/2009. |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 30/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 28/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PL 184/2009, com emenda e ao PL 219/2009 |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 18/11/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao Projeto de lei nº 184/2009 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 219/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2009 |
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 184/2009 e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado o Projeto de lei nº 219/2009, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2480/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2481/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20 e 21) |
| 04/12/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, rejeitado o Pl nº 219/2009. ( Publicado no DA p.25) |
| 04/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 09/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/12/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 14/12/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 15/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
| 02/02/2010 |
Publicado Parecer nº 1/10, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
| 02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 219/09 do PL nº 184/09. (DA p. 16) |
| 05/02/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 219/2009. |
| 11/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 11/02/2010 - prazo para sanção: 08/03/2010. |
| 12/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.806 (DA p. 9) |
| 12/02/2010 |
Aguardando Sanção |
| 26/02/2010 |
Publicada a Lei nº 13956, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE pág. 1) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |