Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2009
Ementa Dispõe sobre a concessão de abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS à empresa que apoiar financeiramente projetos aprovados pela Secretaria de Esporte e Turismo na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, BENEFÍCIO FISCAL, BOLSA ATLETA, CONCESSÃO, ESPORTE, FINANCIAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JOGOS OLÍMPICOS, REDUÇÃO, SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
22/06/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Esportes e Turismo
26/08/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJ
09/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/11/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/12/2009 Devolvido da vista
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
28/01/2010 Devolvido da vista
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Davi Zaia
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
11/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
11/03/2010 Devolvido da vista
15/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
29/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Publicados: Parecer nº 616/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 617/10, da CET¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 618/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24)
31/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2009 616 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2009 617 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável e à emenda apresentada pela CCJ Conte Lopes Comissão de Esportes e Turismo  
29/03/2010 618 / 2010 favorável favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza  
1 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em Regime de Urgência para o PL 205/2009, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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