04/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/04/2009 |
07/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
17/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1171/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 30) |
04/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30) |
04/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
19/08/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 6530/2009, ao Presidente da República. |
19/08/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 6531/2009, ao Presidente do Senado Federal. |
19/08/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 6532/2009, ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |