| 09/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2009 |
| 14/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 06/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 22/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1677/09, da CCJ e 1678/09, da CPS, favoráveis. DA pág. 15 |
| 26/09/2009 |
Publicada a Deliberação da CPS, aprovada, conclusivamente, a proposição conforme parecer do relator nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17 |
| 28/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 30/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/10/2009 |
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo. |
| 14/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 14/10/2009 - prazo para sanção: 06/11/2009. |
| 15/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.613 (DA p. 27) |
| 15/10/2009 |
Aguardando Sanção |
| 11/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.806, de 10 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
| 27/11/2009 |
Arquive-se. |
| 02/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |