| 24/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/04/2009 |
| 27/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 06/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 22/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário |
| 24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1149/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 27) |
| 04/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 06/08/2009 |
Publicada Errata do Parecer nº 1149/09, da CCJ. (da P. 30) |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |