07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 07/05/2009 |
08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
03/06/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
19/08/2009 |
Concedido vista ao Deputado Baleia Rossi. |
22/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/09/2009 |
Devolvido da Vista. |
10/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez. |
21/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio ambiente. |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera. |
05/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da CCJ., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da CCJ. |
29/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 2018/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2019/09, da CDMA- favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 40) |
29/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/10/2011 |
40 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
27/10/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Reinaldo Alguz e outros. (DA p. 24) |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
27/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
03/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/11/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Vinícius Camarinha. |
23/11/2011 |
Devolvido com voto do relator. |
23/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Vinícius Camarinha, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/11/2011 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e as emendas da CCJR e CMADS. |
23/11/2011 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1739/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS-favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA p. 22) |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CCJR |
06/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1892/11, de RE pela CCJR, Deputada . (DA p. 23)-Redação Final |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Publicada Emenda de Redação nº 1, do Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 26) |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/12/2011 |
Designado Deputado Afonso Lobato, RE de CCJR-Redação Final. |
14/12/2011 |
Recebido com voto favorável à(s) emenda nº 1, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
55 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final do Projeto. |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1946/11, de RE pela CCJR, Deputado Afonso Lobato. (DA p. 53)-Redação Final |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.697. (DA p. 40) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
07/01/2012 |
Publicada a Lei nº 14.691, de 6 de janeiro de 2012. (DOE p.1) |
07/01/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 005/12 de 6/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 1) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 005/11, de 02/01/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 14) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Feliciano Filho. |
16/02/2012 |
Devolvido sem parecer. |
24/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Beto Trícoli. |
01/03/2012 |
Recebido com voto favorável ao parágrafo único do artigo 1º do projeto e contrário ao veto parcial., do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 253/12, de RE pela CCJR, Deputado Beto Trícoli¿ favorável ao parágrafo único do artigo 1º e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/09/2015 |
52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto. |
05/09/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
08/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4645/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
09/09/2015 |
Arquive-se. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |