20/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 20/05/2009 |
21/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/06/2009 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
02/06/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Concedido vista ao Deputado Fernando Capez. |
03/12/2010 |
Devolvido da Vista. |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2011 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado José Cândido |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator José Cândido favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado José Cândido, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
15/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/12/2011 |
Devolvido sem voto. |
29/02/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/05/2012 |
Devolvido sem voto |
09/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2012 |
Publicado parecer n º 928, de 2012 da Comissão de Constituição e Justiça - aprovado o parecer da relatora, favorável à proposição na forma do substitutivo. DA página 26 |
12/06/2012 |
Publicado parecer nº 929, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela CCJR. DA página 26 |
12/06/2012 |
Publicado parecer nº 930, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJR. DA páginas 26 e 27. |
12/06/2012 |
PPRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/07/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19) |
11/12/2013 |
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
11/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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03/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
03/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
08/02/2014 |
Publicado Parecer nº 26/2014, de Redação Final, aprovado pela CCJR (DA.pg. 9). |
10/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 297/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2014. |
19/02/2014 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2014. |
20/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.566. (DA. pág. 20) |
20/02/2014 |
Aguardando Sanção |
15/03/2014 |
Publicada a mensagem A nº 024/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11) |
17/03/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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24/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/04/2014 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
05/08/2014 |
Publicado ofício nº 280/2014, do CREA/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei (DA pág.17) |