Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2009
Ementa Altera a redação do artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/06/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009 Devolvido da vista
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2009 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
02/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
15/09/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2009 Publicado Parecer nº 1582/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 35)
16/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: arquive-se nos termos do arquivo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/11 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2009 1582 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)

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