Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 33 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 33 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, que altera o artigo 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social, seja apreciada e aprovada com a maior brevidade possível. Parecer nº 1859, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 22/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, APROVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 47/2003
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
22/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/05/2009
25/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
04/06/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
14/09/2009 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, e prejudicada a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1688/09, da CPS - favorável na forma do substitutivo. DA pág. 16
26/09/2009 Publicada a Deliberação da CPS, aprovada, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17
28/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1859/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 8032/2009.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 8033/2009.
07/01/2010 Arquive-se.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2009 1688 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
13/10/2009 1859 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
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