| 27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009 |
| 28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 05/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 24/06/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 24/08/2009 |
Entrada na CSP. |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
| 30/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário |
| 21/10/2009 |
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 11/12/2009 |
Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 22/08/2011 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 416/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 417/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 24/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 16) |
| 26/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
| 13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
| 13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.774. (DA p. 20) |
| 04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.753, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
| 07/05/2012 |
Arquive-se. |
| 14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |