Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0600 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0600 / 2000
Ementa Isenta do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, as ambulâncias e os veículos da frota oficial.
Data de Publicação 18/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, FROTA DE VEÍCULO, PEDÁGIO, TARIFA, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Tramitação

Data Descrição
20/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
21/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
12/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
12/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
11/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Enviado à CTC.
16/04/2001 Entrada na CTC.
16/04/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
19/04/2001 Distribuido ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
20/04/2001 Enviado ao Deputado.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CTC.
11/05/2001 Recebido sem parecer
02/08/2001 redistribuído para Dep Vanderlei Macris.
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CTC.
26/09/2001 Recebido na CTC com parecer contrário.
07/11/2001 Aprovado o parecer contrário do relator.
08/11/2001 Enviado à CFO.
08/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da CCJ.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
07/05/2002 Enviado ao STAM.
13/05/2002 Publicado o parecer 640/2002, da CFO(Contrário ao PL e a emenda da CCJ)(D.A. pág. 12)
13/05/2002 Publicado o despacho de rejeição do Pl, nos termos do art. 183, § 1º da X CRI. Arquive-se (D.A. pág. 13)
15/05/2002 Publicados: Parecer nº 638/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 639/02, da CTC-contrário à proposição.(DA p. 14)
21/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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