30/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2009 |
02/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
15/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
02/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
25/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável |
03/03/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Vitor Sapienza |
17/03/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas |
24/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
29/03/2010 |
Devolvido da vista |
16/06/2010 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO |
29/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1446/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1447/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1448/10, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17) |
06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.646. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4/5) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt. |
24/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
29/02/2012 |
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 254/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16/17) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |