03/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009 |
04/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
17/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
09/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/11/2009 |
Publicados pareceres nºs: 2101, da CCJ, e 2102, de 2009, da CSH, favoráveis. DA pág. 32 |
05/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |