02/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2597) |
14/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2381) |
14/12/1995 |
Entrada na CCJ |
19/03/1996 |
Entrada na CSH |
08/05/1996 |
Entrada na CFO |
06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
22/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1929) |
23/08/1996 |
Publicado os pareceres: 1734/96, da CCJ, favorável ao PL; 1735/96, da CSH, favorável ao PL com Emenda e 1736/96, da CFO, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CSH |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |