17/06/2009 |
Autuado do Processo RGL 7189/2008 |
17/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 17/06/2009 |
17/06/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigp 239, § 4º da XIII CRI.. |
22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
04/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
07/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
13/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1266/09, de RE pela CFC, Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.) |
15/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/08/2009 |
105ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3587/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-212/006/05. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084001/12, Ofício SGP nº 3588/2012. |
13/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.060 |
05/05/2015 |
Recebido Ofício GCRMC nº 574/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias da decisão da Primeira Câmara, publicada em 05/06/12, que julga irregulares os Termos de Retirratificação nº 52/05, 50/06 e 38/07 e toma conhecimento do Termo de Distrato, e da do Tribunal Pleno, publicada em 04/03/15, que nega provimento ao Recurso Ordinário interposto. |