| 23/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 23/06/2009 |
| 24/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 05/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 13/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 106/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 107/10, da CRT- favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 03/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
| 03/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 16/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010. |
| 17/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.835 (DA p. 24) |
| 17/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 10/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.012, de 9 de abril de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
| 27/04/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |