29/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
30/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2001 |
Entrada na CRT. |
27/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. |
29/08/2001 |
Recebido com voto em separado favorável ao PL, com a emenda apresentada, e à emenda apresentada pela CCJ. |
02/10/2001 |
Aprovado o parecer. |
03/10/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. |
21/02/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Publicados os Pareceres nºs 377/02 -CCJ-FAV.c/Emenda; 378/02-CRT-FAV ao PL e a Emenda e 379/02-CFO-FAV. - DA(p.12) |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |