Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0985 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0985 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas permissionárias instalarem , na porta central de uma porcentagem de seus coletivos, elevadores hidraúlicos para facilitar o acesso de passageiros portadores de deficiência física.
Data de Publicação 14/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (121)
16/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (292)
16/02/1996 Entrada na CCJ
11/04/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe
29/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (949)
03/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com parecer (s/nº)
03/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1131)
06/05/1996 Entrada na CTC
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
27/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (04)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Estevam Galvão
08/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevan Galvão, Relator Especial designado (1781)
14/08/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Estevan Galvão, com parecer (s/nº)
14/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1856)
15/08/1996 Entrada na CFO
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Kito Junkeira
01/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (***)
08/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2755)
14/11/1996 Publicado os pareceres: 2335/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Junji Abe, favorável ao PL; 2336/96, de Relator Especial pela CTC, Deputado Estevan Galvão, favorável ao PL e 2337/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Kito Junkeira, favorável ao PL
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2335 / 1996 favorável favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça      
2336 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações                
2337 / 1996 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento              

Proposituras Correlatas

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