| 07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009 |
| 10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 28/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/11/2009 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 12/02/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 23/02/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 365/10, da CCJ - voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e Parecer nº 366/10, da CAP -favorável à proposição. (DA pág. 33 e 34) |
| 10/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |