| 07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/08/2009 |
| 10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/08/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
| 15/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 151/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 152/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.26) |
| 04/03/2010 |
Publicado a delibração da Comissão de Transportes e Cominicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente, conforme Artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de Lei, em 24/02/2010. (DA. pág. 29Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto, em 24/02/2010. (DA. pág.29). |
| 04/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 11/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 18/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 18/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
| 20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 502/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
| 22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010. |
| 30/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.8 67(DA p. 25) |
| 30/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 16/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.033, de 15 de abril de 2010. (DOE p.1) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |