| 08/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 08/08/2009 |
| 11/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 20/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 07/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/10/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 20/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2230/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2231/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 97) |
| 13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 667/07 o PL nº 596/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.16) |
| 23/11/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 667/2007 |