08/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 08/08/2009 |
11/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
20/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
07/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
09/10/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
20/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2230/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2231/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 97) |
13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 667/07 o PL nº 596/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.16) |
23/11/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 667/2007 |