Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0632 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0632 / 2000
Ementa Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos, em tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel do consumidor.
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EQUIPAMENTO, ESGOTO, HIDRÔMETRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
01/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
15/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Entrada na CSOP.
19/04/2001 Distribuido ao Sr. Dep. Reynaldo de Barros Filho
09/05/2001 Recebido com parecer favorável.
24/08/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição.
29/08/2001 Entrada na CFO.
17/10/2001 Distribuido ao Dep. Daniel Marins.
20/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Milton Vieira, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
29/05/2003 Presidente Solicita a Restauração deste Projeto de Lei
17/06/2003 Autuado a Restauração
19/12/2003 Publicado Requerimento do Autor solicitando Relator Especial.
19/12/2003 Publicado requerimento do Dep. Milton Vieira, solicitando R.E.
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Vitor Sapienza pela C.F.O.
11/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO.Ao STAM.
16/03/2004 Publicado Parecer nº 209/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 11/12)
27/09/2007 Anexado o Projeto de lei 1195/2003.
28/09/2007 Publicado despacho juntando o Projeto de Lei nº 1195/03 ao Projeto de Lei nº 632/00 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)
27/10/2011 Publ. Despacho - Desentranhe-se o PL nº1195/2003 deste PL. Arquive-se este PL, nos termos da Resolução nº875, de 14/07/2011. (DA -pg 35)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1195/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2004 209 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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