22/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/08/2009 |
25/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/11/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/05/2010 |
Publicado Parecer nº 953/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
11/05/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24) |
11/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010. |
27/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.010 . DA (p. 38) |
27/05/2010 |
Aguardando Sanção |
25/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.152, de 24 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |