Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 687 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 687 / 2009
Ementa Veda o uso de jalecos e aventais, pelos estudantes e profissionais da área de saúde, em ambientes não hospitalares ou fora dos locais de estudo ou trabalho, onde a utilização do equipamento de segurança seja obrigatória.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, JALECO, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/10/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
27/11/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
10/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/12/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/02/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário ao projeto e à emenda da CCJ.
23/02/2010 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
02/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
02/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CSH
19/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator especial João Barbosa, favoráveis ao PL, com a subemenda ora apresentada à emenda da CCJ
19/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1209/10, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1210/10, de RE pela CSH, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ e Parecer nº 1211/10, da CFO¿favorável à proposição, à emenda da CCJ , na forma da subemenda da CSH. (DA p. 11)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2009 1209 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2010 1210 / 2010 favorável favoráveis ao PL, com a subemenda ora apresentada à emenda da CCJ João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
13/05/2010 1211 / 2010 favorável favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda da CCJ. Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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