28/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/08/2009 |
31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/11/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
10/12/2009 |
Devolvido da vista |
10/12/2009 |
Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
04/03/2010 |
Devolvido da vista |
04/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
05/05/2010 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
06/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
12/05/2010 |
Recebido com parecer favorável com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
27/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/11/2010 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária |
15/12/2010 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária |
21/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 71/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 72/11, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9) |
05/02/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/01/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR |
14/02/2013 |
Devolvido sem voto |
15/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2013 |
Publicado Parecer nº 99/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 22)-Redação Final |
19/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/02/2013 - prazo para sanção: 20/03/2013. |
23/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.063. (DA p. 33) |
23/02/2013 |
Aguardando Sanção |
16/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.957, de 15 de março de 2013. (DOE p.1) |
09/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |