Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0647 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0647 / 2000
Ementa Torna obrigatória a inclusão de estudos sobre a dependência química e as consequências neuropsíquicas e sociológicas do uso de drogas nos conteúdos do Ensino Fundamental e Médio.
Data de Publicação 06/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, DEPENDÊNCIA, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, TÓXICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
06/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
16/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001 Vista Dep. Célia Leão.
19/04/2001 Devolvido da Vista.Enviado À CCJ.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 CE. Entrada.
08/06/2001 CE. Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
19/06/2001 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
20/06/2001 CE. Aprovado o parecer.
26/06/2001 Publicados os pareceres nº 513/01 da CCJ Fav. ao PL e à emenda e nº 514/01 da C.Ed. Fav. ao Pl e à emenda da CCJ, DA (p. 16 )
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
513 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
514 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Sidney Beraldo Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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