| Documento |
Req. de constituição de CPI
|
| Número Legislativo |
2149
/ 2009
|
| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas a vista.
|
| Data de Publicação |
15/09/2009
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Celino Cardoso
,
Roberto Engler
,
João Caramez
,
José Augusto
,
Celso Giglio
,
Bruno Covas
,
Uebe Rezeck
,
Célia Leão
,
Baleia Rossi
,
Estevam Galvão
,
Maria Lúcia Amary
,
Pedro Tobias
,
Milton Flávio
,
Cássio Navarro
,
Analice Fernandes
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Mauro Bragato
,
João Barbosa
,
Fernando Capez
,
Roberto Massafera
,
Hélio Nishimoto
,
Samuel Moreira
,
Gil Arantes
,
André Soares
,
Chico Sardelli
,
Vanessa Damo
,
Camilo Gava
,
Edson Giriboni
,
Reinaldo Alguz
,
Milton Leite Filho
,
Marcos Zerbini
,
Said Mourad
,
Ed Thomas
,
Vinicius Camarinha
,
Jonas Donizette
,
Luciano Batista
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
AQUISIÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COBRANÇA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMIDOR, INVESTIGAÇÃO, PARCELAMENTO, SEM JUROS, TAXA
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/05/2011 -
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
|