Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 833 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 833 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.369 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Miguel Castarde" ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Data de Publicação 19/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
19/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/09/2009
22/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
06/05/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/11/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/12/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto originalmente apresentado, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2011 Publicados: Parecer nº 3/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21)
02/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23)
02/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/02/2011 Entrada na Comissão de Redação
09/02/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
11/02/2011 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
22/02/2011 Publicado parecer da Comissão de Redação nº 135, de 2011. DA. página nº 20.
22/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/03/2011 Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011.
03/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.279 (DA p. 26)
03/03/2011 Aguardando Sanção
22/03/2011 Publicada a Lei nº 14.369, de 21 de março de 2011. (DOE p.1)
23/03/2011 Arquive-se.
13/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2011 135 / 2011 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
06/05/2010 3 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2010 4 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2011 Autógrafo 29279 Autógrafo ao Projeto de lei numero 833/2009 Barros Munhoz  
2 22/03/2011 Lei 14369 Governador  
3 12/03/2010 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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