05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009 |
09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/03/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
10/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
05/06/2013 |
Devolvido sem voto |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
08/11/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata. |
26/11/2013 |
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata. |
03/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2144, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2145, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23) |
03/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram
anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de
2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo
179 da XIV CRI.
Em 27/11/2013. (DA. pág. 24). |
03/12/2013 |
Instrução Completa ´por forla da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI". |
03/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/12/2013 |
Anexado o Projeto de lei 506/2010. |