Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/09/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 871/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 876/2009
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Projeto de lei 1063/2009
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a implantarem dispositivo de segurança para serem colocadas no pulso da mãe e do recém-nascido imediatamente após o parto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 72/2011
Ciência do Vencedor
Ementa: Institui a "Política Estadual de Segurança Contra Incêndios".
Projeto de lei 536/2011
Ementa: Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Projeto de lei 249/2012
Deliberado
Ementa: Institui a criação do "Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2012
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 725/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibilize em cada Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 730/2012
Deliberado
Ementa: Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 13/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva. (Em anexo o PL nº 52, de 2012).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 449/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Antônio Carlos Barros de Melo" à Delegacia de Polícia de Monte Alto, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Projeto de lei 574/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Renato Barrionuevo da Silva" ao prédio da Delegacia de Polícia de Ribeirão do Sul. Parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Moção 2/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para aprovação da tese apresentada ao Congresso Nacional que dispõe sobre a tipificação do crime de Traficcídio.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável à Moção
André Soares Favorável à Moção
Antonio Salim Curiati Favorável à Moção
Dilador Borges Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Marco Aurélio de Souza Contrário à Moção
Olímpio Gomes Favorável à Moção
Osvaldo Verginio Favorável à Moção
Moção 64/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem o envio de mensagem à Câmara dos Deputados encaminhando projeto de lei destinado a modificar a disciplina legal da saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, prevista nos artigos 122 a 125 da Lei nº 7.210, de 1984, de forma a impedir a concessão abusiva e indiscriminada desse benefício.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável à Moção
André Soares Favorável à Moção
Antonio Salim Curiati Favorável à Moção
Dilador Borges Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Marco Aurélio de Souza Contrário à Moção
Olímpio Gomes Favorável à Moção
Osvaldo Verginio Favorável à Moção
Moção 40/2013
Ementa: Aplaude o senhor Adonis Lopes de Oliveira por sua brilhante atuação à frente do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SAER.

 

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