11/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido dep. Jorge Caruso. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/03/2001 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CTC. |
16/04/2001 |
Entrada na CTC. |
16/04/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
19/04/2001 |
Distribuido à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
20/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
25/05/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
25/05/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ |
22/08/2001 |
aprovado o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, ad referendum do plenário. |
27/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/09/2001 |
Publicado os pareceres: 822/01, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do Substitutivo); 823/01, da CTC (Favorável) (D.A. pág. 10) |
25/09/2001 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
26/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
26/09/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
27/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
27/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
28/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1067/01 da CR (DA p. 11) |
28/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
01/10/2001 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação final |
03/10/2001 |
Ofício nº 8279/2001 entregue na ATL. |
04/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.087. (DA p. 13) |
18/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.932, de 17 de outubro de 2001 (DOE. pág. 03) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |