12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido dep. Jorge Caruso. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/04/2001 |
Vista Dep.Célia Leão. |
11/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2001 |
Enviado à CSH. |
27/04/2001 |
Entrada na CSH. |
22/06/2001 |
Designado relator Dep. Pedro Tobias. |
25/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/07/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/07/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
21/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 8) |
25/09/2001 |
Aprovado o parecer. |
26/09/2001 |
Enviado à CFO. |
26/09/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/02/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado projeto e emenda da C.C.J. |
23/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Davi Zaia, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 1962/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Davi Zaia. (DA p. 14) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.304. (DA p. 22) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |