Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0671 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0671 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - CPA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PONTAL DO PARANAPANEMA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001 Entrada na CCJ.
15/02/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
29/03/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001 Entrada na CSOP.
25/06/2001 Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Antonio Mentor.
28/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 08)
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
06/09/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Stangarlini
05/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável ao PL com emenda da CCJ.Enviado à CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
02/08/2005 Devolvido sem parecer
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/08/2005 Devolvido sem parecer
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ.
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/10/2005 Devolvido da vista
01/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2007 Restaurado.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
31/05/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2007 Publicado Parecer nº 663/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-contrário à proposição. (DA p. 18)
14/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/04/2009 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2007 663 / 2007 contrário contrário Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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