| 29/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/10/2009 |
| 03/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 21/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Sidney Beraldo, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável. |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 16/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 18/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1212/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1213/10, do Congresso das Comissões: CDDC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 18/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |