12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual) |
14/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros D.A. p.03 |
14/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 ao 28 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros D.A. p.03 e 04 |
15/12/2000 |
Publicada a Emenda nº 05 do(a) Deputado(a) Nelson Salomé D.A. p.03 |
16/12/2000 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 29 D.A. p.07 |
19/12/2000 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 17 D.A. p.01 |
02/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/02/2001 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
06/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
09/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário às emendas 1,2 e 3 e favorável às demais emendas .Enviado à CDMA. |
09/02/2001 |
CDMA- Entrada.Ao Presidente para distribuir. |
12/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
20/02/2001 |
CDMA- Juntado pedido de Relator Especial - Ao PC |
20/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Jorge Caruso |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao PL e às emendas 8,20,21,22,25 e 29 e contrário às demais emendas.Enviado à CFO. |
20/02/2001 |
Entrada na CFO |
23/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
05/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
08/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE,favorável ao PL e às emendas nº 8,20,21,25 e 29 e contrário as demais emendas.Enviado ao STAM. |
08/03/2001 |
11ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorna às Comissões. |
09/03/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
10/03/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 a 58 do(a) Deputado(a) Duarte Nogueira, Arnaldo Jardim e outros D.A. p.06, 07 |
10/03/2001 |
Publicados os pareceres: 153/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável ao PL; contrário às Emendas 1,2 e 3; favorável às demais emendas); 154/2001, do Relator Especial pela CDMA Deputado Jorge Caruso (Favorável ao PL e às Emendas 8,20,21,22,25 e 29; contrário às demais emendas); 155/2001, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao Projeto e às Emendas 8,20,21,22,25 e 29; contrário às demais emendas) (DA, p.10/11) |
14/03/2001 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 40 D.A. p.03 |
14/03/2001 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/03/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/05/2001 |
30ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
16/05/2001 |
32ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
16/04/2002 |
21ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/11/2005 |
52ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão (artigo 106, IV da XII CRI) |
23/11/2005 |
55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovada a emenda aglutinativa, prejudicados o projeto e emendas. |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglitinativa nº 59, dos Deputados Campos Machado, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi e outros D.A. p 15 e 16 |
15/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.436/05, da CR. (DA p. 18) |
15/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.436/05, da CR. (DA p. 13) |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.635. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12 183, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I ps. 4 e 5) |
30/12/2005 |
Publicada Mensagem nº 181/05, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 4) |
05/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/01/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
26/01/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/01/2006 |
Entrada na CDMA. |
31/01/2006 |
Publicado Parecer nº 63/06, de RE pela CCJ, Deputadp Giba Marson-favoráveis ao Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador e contrário ao § 5º do artigo 5º, deste Pl. (DA p.16) |
02/02/2006 |
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2012 |
Publicados: Decreto nº 58.771, de 20 de dezembro de 2012, aprovando e fixando os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricosna Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pardo e Decreto nº 58.772, de 20 de dezembro de 2012, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande. (DA p. 4 a 7) |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.134 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |