27/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009 |
28/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Isac Reis |