| 25/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/09/1996 |
Pauta de 1º Sessão |
| 05/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2355) |
| 08/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1650) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/03/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2763) |
| 17/10/1997 |
Publicados os Pareceres: 2068/97, da CCJ; 2069/97, da CSH; e 2070/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (p. 16) |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |