Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0637 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0637 / 1996
Ementa Proibe o uso de telefone móvel celular em ambientes públicos.
Data de Publicação 28/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUDITÓRIO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CINEMA, HOSPITAL PÚBLICO, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA, TEATRO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
28/09/1996 Publicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1681)
14/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
16/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
09/12/1996 Enviado ao Protocolo ds Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3046)
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
12/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
12/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3110)
18/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
22/01/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (53)
03/02/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
18/02/1997 Presidente solicita devolução
21/02/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
02/04/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3552)
11/12/1997 Publicados o Parecer nº 2745/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; o Parecer nº 2746/97, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; e o Parecer nº 2747/97, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à Emenda da CTC
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2745 / 1997 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça    
2746 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Transportes e Comunicações    
2747 / 1997 favorável ao projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050480 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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