| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2115) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/1996 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/03/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2182) |
| 04/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1493 da Comissão de Constituição e Justiça, nº 1494 da Comissão de Saúde e Higiene e nº 1495 da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |