| 15/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1903) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Entrada na CTC |
| 24/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 25/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2424/96, da CCJ, favorável ao PL; 2425/96, da CTC, favorável ao PL com Emenda Modificativa; 2426/96, da CFO, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CTC |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |