17/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 17/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/02/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
20/06/2011 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável |
19/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 858/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 859/11, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
19/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2012 |
Publicado requerimento do Tribunal de Justiça, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 17) |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |