Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 607/2007
Deliberado
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 703/2007
Ementa: Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Projeto de lei 76/2008
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2008
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 723/2008
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA integrado ao Ensino Técnico Profissionalizante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 7/2009
Ementa: Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 63/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários individuais para alunos nas escolas estaduais da rede oficial de ensino, destinados à guarda do material escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 120/2009
Deliberado
Ementa: Cria o programa "Mãe Adolescente na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 242/2009
Deliberado
Ementa: Institui a semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 328/2009
Deliberado
Ementa: Proibe a adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao PL 328/2009 e contrário ao PL 334/2009
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 466/2009
Ementa: Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 565/2009
Ementa: Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 671/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 787/2009
Deliberado
Ementa: Institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de prevenção, nas dependências de próprios da Administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1120/2009
Deliberado
Ementa: Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1389/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza os órgãos competentes a criarem o site com serviço de webmail "Cidadão Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1537/2009
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico de Gabinete II no Quadro do Tribunal de Justiça. Parecer nº 1571, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 72/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 265/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 339/2010
Ementa: Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Projeto de lei 351/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais nos estabelecimentos do Estado de São Paulo
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Cirurgião-Dentista para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 583/2010
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 713/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Fisioterapeuta Judiciário nos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 722/2010
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 49/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 23/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais e bombeiros militares em serviço ativo há, no mínimo, três anos.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário
Votos:
Ana Perugini Contrário ao projeto
André Soares Contrário ao projeto
Ary Fossen Contrário ao projeto
Itamar Borges Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao projeto
Mauro Bragato Contrário ao projeto
Orlando Bolçone Contrário ao projeto
Regina Gonçalves Contrário ao projeto
Roberto Engler Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Contrário ao projeto

 

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