19/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2009 |
02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
07/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável, na forma do substitutivo |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
29/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício. |
29/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favoravel ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Saúde e Higiene |
29/06/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, ficando prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1343/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1344/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.23) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR |
23/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação |
25/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1515/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23) |
25/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.165 (DA p. 8) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.224, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
14/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |