| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 14/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, pelo Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 16/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 08/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto com emenda |
| 16/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 03/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável com a emenda ora apresentada. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável com a emenda ora apresentada |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1056, de 2025, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1057, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27) |
| 10/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |