08/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da X CRI. |
16/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da X CRI. |
19/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
16/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
19/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido com parecer favorável do relator.À CCJ. |
15/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/05/2001 |
Enviado à CE. |
17/05/2001 |
CE. Entrada. |
08/06/2001 |
CE. Distrib. Dep. Edson Gomes. |
11/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/06/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
29/06/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
08/08/2001 |
CE. Aprovado em reunião. |
09/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2001 |
Publicados os pareceres: 574/2001, da CCJ (Favorável); 575/2001, da CE (Favorável) (DA, p.13) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7759/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.035. (DA p. 13) |
03/10/2001 |
Publicado Veto Total, oposto pelo Senhor Governador ao Pl. (DA p. 8) |
04/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
09/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
16/10/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
17/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
24/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2001 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
161ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.997, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05. |
08/03/2002 |
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