Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 33 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 33 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal. Parecer nº 1624, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 07/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, IDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
07/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2010
08/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2010 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/04/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/04/2010 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
10/05/2010 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel à moção na forma do substitutivo , pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2010 Publicado Parecer nº 1247/10, da CPS-favorável à proposição, na forma do substitutivoi. (DA p. 24)
24/06/2010 Aprovada a proposição,na forma do substitutivo, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
24/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/06/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
02/08/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/08/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
28/10/2010 Publicado Parecer nº 1624/10, da Comissão de Redação. (DA p.28)
28/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2010 Encaminhado Of. SGP n.º 6823/10 ao Sr. Presidente do Senado Federal.
19/11/2010 Arquive-se.
24/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2010 1247 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
09/08/2010 1624 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
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